Esta é uma questão bem relevante e que merece total atenção de empresários, contadores, tributaristas, advogados...
Escuto vários clientes falando que pensaram em aplicar soluções de planejamento tributário nas suas empresas, ou ainda parceiros advogados que tentaram lançar a ideia de soluções para os seus clientes e que por vezes não foi bem aceita, pois os clientes já tinham a ideia que não seria possível e que geraria risco.
Bom antes de me posicionar, trago a posição do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que se posicionou num caso que está na mídia desde meados de 2010, sobre uma grande Multinacional Brasileira do segmento de Aços para construção civil. Neste caso, tivemos uma operação de planejamento tributário que foi fundamentado na legislação pertinente e que obteve êxito.
A decisão do processo foi a seguinte:
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. ( Processo n° 10680.724392/2010-28 Recurso n° Voluntário Acórdão n° 1101-00.708 — laCâmara/ la Turma Ordinária) ELISÃO. EVASÃO. Em direito tributário não existe o menor problema em a pessoa agir para reduzir sua carga tributária, desde que atue por meios lícitos (elisão). A grande infração em tributação é agir intencionalmente para esconder do credor os fatos tributáveis (sonegação). ELISÃO. Desde que o contribuinte atue conforme a lei, ele pode fazer seu planejamento tributário para reduzir sua carga tributária. 0 fato de sua conduta ser intencional (artificial), não traz qualquer vicio. Estranho seria supor que as pessoas se pudessem buscar economia tributária só pudessem buscar economia tributária licita se agissem de modo casual, ou que o efeito tributário fosse acidental.
Traduzindo a decisão acima, a empresa efetuou uma operação para reduzir sua carga tributária, moldando todo um cenário LEGAL (dentro da legislação vigente) e foi questionada pela receita federal sobre a operação. Na defesa a empresa alegou que utilizou de licitude, ou seja, que toda operação foi embasada na Lei e que não havia o porque, se a empresa poderia pagar menos tributos, ela optar por pagar mais tributos.
Então caro empresário, caro empreendedor, caro advogado que está buscando um parceiro na área contábil-tributária, se você pensa assim como nós da Solution que tudo que está dentro da norma é viável, desde que tomemos os cuidados pertinentes e não desrespeitemos os propósitos econômicos, não deixe a sua ideia morrer no primeiro “NÃO” e converse conosco, pois atuamos dentro do maior conservadorismo mas nunca deixamos uma boa ideia de lado para tornarmos a empresa o mais competitiva possível.
Converse conosco.
Equipe Solution